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31/12/2019 às 21:59:08
DPVAT 2020: Toffoli suspende resolução que reduzia valor do seguro

Ministro do STF entendeu que a diminuição feita pelo Governo Federal foi um subterfúgio para esvaziar uma decisão anterior do STF
créditos: Diário do Nordeste

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (31) uma resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que reduzia os valores do seguro obrigatório DPVAT a partir de 1º de janeiro. Pela resolução, agora suspensa, o preço do seguro seria de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

O valor praticado neste ano foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos. Toffoli entendeu, em decisão liminar (provisória), que a resolução que reduzia os valores, publicada na última sexta (27), foi um subterfúgio da administração federal para esvaziar decisão anterior do STF, do dia 19, que suspendera uma MP (medida provisória) do presidente Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT.



COLUNISTA
Jardel Viana
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